Mantega confirma criação de Selo Fiscal para vinhos nacionais e importados

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou, nesta quinta-feira (8), na FIERGS, a implantação do Selo de Controle Fiscal para os vinhos brasileiros e importados. Mantega foi recebido em reunião-almoço pelo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul, Paulo Tigre, e representantes de mais de 30 diferentes segmentos da indústria do Estado. “É um anúncio muito importante, não representa nenhum aumento de impostos para o setor. O selo evita o contrabando, o subfaturamento e a informalidade, e dá mais competitividade ao vinho do País, que sofre com a concorrência desleal”, destacou o ministro, lembrando que o governo federal atendeu uma reivindicação histórica das principais entidades da vitivinicultura nacional, que tem cerca de 90% da produção instalada no Rio Grande do Sul.

No final de março, empresários do setor, liderados por Paulo Tigre, haviam se reunido, em Brasília, quando Mantega garantiu que o Selo Fiscal seria implantado. Dentro de dois meses, segundo previsão do ministro, a Casa da Moeda deverá ter o modelo pronto para colocá-lo no mercado. A implantação efetiva do Selo Fiscal, porém, deve acontecer somente em 2011. “É normal que o governo dê um prazo de adequação às empresas”, alertou o presidente do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Júlio Fante, presente no evento.

Fante comemorou o anúncio oficial de implantação do Selo Fiscal pelo ministro Mantega. “O governo federal atendeu, de forma corajosa e sábia, um pleito antigo da ampla maioria do setor, que terá no Selo Fiscal um instrumento a favor dos vinhos brasileiros e importados e das empresas que trabalham corretamente, dentro das obrigações legais e fiscais”, reconheceu, ressaltando o apoio à medida do presidente da FIERGS, Paulo Tigre. “A sua liderança foi fundamental para termos a implantação do Selo Fiscal, que será uma arma importante no combate a sonegação, a falsificação e a entrada de vinhos por descaminho”, disse o presidente do Ibravin.

Fante estimou que a colocação do Selo Fiscal nos vinhos resulte em um aumento de 20% a 30% na comercialização dos produtos brasileiros a partir do segundo semestre do próximo ano. “Os reflexos do Selo aparecerão a médio e longo prazo”, projetou. Para o presidente do Ibravin, os benefícios do Selo Fiscal devem ser analisados no período de três anos. “Hoje temos mais de 15 milhões de garrafas de vinhos sem origem conhecida à venda no mercado brasileiro”, informou Fante. Este volume é cerca de 15% dos vinhos brasileiros e importantes comercializados por ano no País. “O selo será um diferencial que o identifica dos vinhos comercializados ilegalmente. Ele torna tudo claro para os comerciantes e, sobretudo, para os consumidores, que se tornarão fiscais voluntários”, observou Fante.

O presidente da Uvibra, Henrique Benedetti, que também participou da reunião-almoço com Mantega, acrescentou que atualmente há 30 milhões de garrafas expostas aos consumidores brasileiros. “É como a Gripe A, ninguém sabe onde ela está, assim como ninguém sabe onde estão os vinhos contrabandeados”, comparou. “A partir da implementação do Selo Fiscal e em conjunto com a Substituição Tributária, vamos eliminar a possibilidade de sonegação. Assim, grandes e pequenos trabalharão em igualdade de condições”, apontou Benedetti.

A presidente do Sindivinho-RS, Cristiane Passarin, esclareceu que o valor do Selo Fiscal, que deve ficar em R$ 23 o milheiro, poderá ser creditado no PIS/Cofins. “Ou seja, o custo será zero”, garante.

Histórico
Depois de mais de cinco anos de discussões, em 13 de fevereiro de 2009 a Câmara Setorial de Viticultura, Vinhos e Derivados aprovou, por 14 votos a 2, a implantação do Selo de Controle Fiscal para vinhos nacionais e importados. A sugestão foi imediatamente encaminhada ao governo federal, que criou um Grupo de Trabalho para tratar do tema. No final do ano passado, a Receita Federal concluiu o estudo técnico e decidiu pela criação do Selo Fiscal, agora anunciado oficialmente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ibravin/OAJ Comunicação & Marketing